DOCUMENTO REGULADORES INTERNOS
DOCUMENTOS REGULADORES
LEGISLAÇÃO
DL 54/2018 – Educação Inclusiva | DL 55/2018 – Currículos dos Ensino Básico e Secundário |
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DL 139/2012 – Revisão da Estrutura Curricular nos Ensinos Básico e Secundário | Despacho nº 6944-A/20218 – Aprendizagens Essenciais no Ensino Básico |
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